No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o empregado contratado por tempo determinado goza da garantia provisória do emprego quando sofre acidente do trabalho.

O fundamento legal está no art. 118 da Lei 8.213/91, que assegura ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio‑doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio‑acidente.

Essa proteção é aplicada também aos contratos por prazo determinado, conforme a Súmula 378 do TST, item III, que reconhece expressamente a estabilidade provisória ao trabalhador com contrato certo.

Portanto, a assertiva foi corretamente apontada como ERRADO.