No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Empregado eleito como membro suplente da CIPA goza da garantia provisória ao emprego.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Constituição, no ADCT art. 10, II, a, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção em CIPA, incluindo expressamente o suplente.

Essa garantia provisória cobre o período desde o registro da candidatura até 1 (um) ano após o término do mandato, assegurando estabilidade temporária ao representante eleito.

Complementarmente, a CLT já consagrou proteção aos representantes dos empregados na CIPA, sendo que não há estabilidade para o presidente designado pelo empregador, pois a exigência de eleição é requisito para a prerrogativa.

Portanto, o suplente eleito goza da mesma garantia provisória prevista para os titulares eleitos.