A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. O membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) eleito como suplente goza

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o suplente eleito para a CIPA possui a mesma estabilidade provisória conferida ao titular. A Constituição, no Art. 10, II, "a" do ADCT, veda a dispensa do empregado eleito para cargo de direção na CIPA desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, alcançando igualmente os suplentes eleitos.

A CLT prevê que os representantes dos empregados, titulares e suplentes, são eleitos, o que legitima a proteção; e o art. 165 da CLT reconhece a estabilidade como relativa, permitindo demissão por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo ônus do empregador provar tal motivo.

Além disso, a Súmula 339 do TST consolidou o entendimento de que o suplente goza da garantia de emprego a partir da promulgação da CF/88. Assim, a alternativa está correta.