Questão FC428761
Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a e
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
A estabilidade provisória da gestante significa que, desde a confirmação da gravidez a até cento e vinte dias após o parto, ela não poderá ser dispensada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque confundiu dois institutos distintos. A estabilidade provisória da gestante alcança a empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b, do ADCT.
Já a licença-maternidade é o afastamento remunerado de duração habitual de 120 dias (prorrogáveis pelo Programa Empresa Cidadã). São direitos autônomos: a estabilidade protege contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa; a licença garante o afastamento remunerado.
Além disso, o fato de o empregador ter concedido aviso prévio indenizado não afasta a estabilidade: se a gravidez for confirmada no período do aviso, o empregador deve restabelecer o contrato ou indenizar a empregada pelo período de estabilidade.
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