Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item. A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercí

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a **estabilidade provisória** não se estende aos ocupantes de cargo de direção ou de confiança. O art. 499 da CLT expressamente exclui do regime de estabilidade os cargos de diretoria, gerência e funções de confiança imediata do empregador.

Isso decorre da natureza do cargo de confiança, que se funda no elemento fidúcia e na livre nomeação e exoneração, caracterizando-se por demissão **ad nutum**. Assim, a proteção contra despedida arbitrária típica da estabilidade não se aplica a quem ocupa função de confiança.

Importante: o tempo de serviço prestado no cargo de confiança é computado para todos os efeitos legais, mas a regra impede, via de regra, a reintegração por estabilidade provisória; a jurisprudência consolidou essa incompatibilidade entre estabilidade provisória e função de confiança.