A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte. A estabilidade do empregado eleito para cargo da C

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o suplente da CIPA goza da mesma proteção prevista no art. 10, II, "a", do ADCT, instituída pela Constituição de 1988.

Essa garantia não se vincula à assunção efetiva do cargo de titular. O fundamento é funcional: a estabilidade é destinada a preservar as atividades preventivas da CIPA e, assim, proteger o exercício da função, não apenas a posse formal.

Há, contudo, limites práticos: se a empresa ou estabelecimento deixa de existir, não há possibilidade de reintegração nem indenização pelo período estabilitário, por ausência do objeto da garantia.