Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque indica prazo de conservação de documentos do FGTS de três anos, quando a norma exige outro período.

Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 5 anos após o fim de cada contrato, conforme Art. 23‑A, §3º.

Essa regra acompanha a prescrição quinquenal das ações relativas ao FGTS, vigente desde 2014, de modo que os empregadores precisam conservar registros por esse prazo para permitir fiscalização e eventual cobrança dentro do período prescricional.

Portanto a indicação de “até três anos” está incorreta; o prazo correto é de cinco anos.