Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta é CERTO porque o art. 20 da Lei n. 8.036/90 prevê expressamente que a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador pratica falta grave, o que torna a rescisão equivalente à despedida sem justa causa, autorizando o saque dos valores depositados.

Além disso, a norma lista outras hipóteses de levantamento, como extinção total da empresa, falecimento do empregador individual, culpa recíproca, força maior, término de contrato a termo e suspensão do trabalho avulso por ≥90 dias. A reforma trabalhista acrescentou a extinção por acordo entre as partes, com saque limitado a 80%.

Portanto, pela previsão legal e pela equivalência entre rescisão indireta e despedida sem justa causa, o gabarito é correto.