Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração men

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a legislação e a jurisprudência do TST entendem que a contribuição ao FGTS incide sobre toda a remuneração mensal devida ao empregado, não se limitando ao salário-base.

Na prática, a base de cálculo abrange salário, horas extras, adicionais eventuais, comissões, gratificações legais e parcelas salariais habituais e eventuais. A Súmula 63 do TST confirma esse entendimento.

Quanto à alíquota, em regra é de \(8\%\) sobre a remuneração. Para o aprendiz aplica-se \(2\%\), salvo norma mais benéfica.

Importante: parcelas de natureza indenizatória não compõem a base de cálculo, enquanto parcelas remuneratórias integradas ao salário integram o FGTS.