Questão FC428777
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item a seguir.
O contrato de trabalho do referido empregado foi de 54 meses; nesse período, o empregador deveria ter depositado, a título de FGTS, o total de R$ 43.200, não computados os juros e acréscimos legais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Duração incorreta: o contrato foi de janeiro/2020 a setembro/2024, ou seja, 48 meses (2020–2023) + 9 meses (jan–set/2024) = 57 meses, não 54.
Base de cálculo equivocada: integram a base do FGTS as parcelas de natureza salarial; o vale-transporte e as diárias de viagem não compõem a remuneração para FGTS (conforme art. 457, §2º da CLT e regulamentação). Assim, a base é o salário de R$ 10.000.
Depósito mensal = \(0{,}08 \times 10.000 = R\$ 800\). Total devido = \(57 \times 800 = R\$ 45.600\).
Além disso, o 13º salário sofre incidência de FGTS, o que eleva ainda mais o montante. Portanto, a afirmação foi julgada ERRADO.
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