Questão FC428780
Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por essa razão, ambos decidem, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Mariana terá direito ao recebimento de todas as verbas trabalhistas, inclusive, à indenização total sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e habilitação junto ao Programa de Seguro-desemprego.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Extinção por acordo entre empregado e empregador não gera as mesmas consequências de uma demissão sem justa causa, por isso o item foi julgado ERRADO.
Na prática, o trabalhador recebe saldo de salário, férias (com 1/3) e 13º na integralidade, enquanto o aviso prévio indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS são devidos pela metade (a indenização passa a ser 20% do previsto em regra). A lei permite ainda a movimentação de até 80% do saldo do FGTS.
Por fim, a extinção por acordo não autoriza a habilitação no Programa de Seguro‑Desemprego (art. 484‑A da CLT).
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