Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue. A exigência, feita pelo empregador a um de seus empregados, para este prestar serviços alheios ao contrat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A exigência de prestação de serviços estranhos ao contrato pelo empregador pode configurar falta grave que autoriza o trabalhador a pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do Art. 483 da CLT.

Quando a rescisão indireta é reconhecida, a ruptura é equiparada a despedida sem justa causa para efeitos legais, podendo o empregado movimentar a conta vinculada do FGTS conforme o disposto no Art. 20 da Lei do FGTS (Lei n. 8.036/90).

Em prática, é necessário comprovar a conduta do empregador; tal comprovação pode ser extrajudicial ou judicial. Por essa razão, a afirmação foi julgada como CERTO.