Questão FC428792
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir.
Integram o salário do obreiro, para todos os efeitos, os valores relativos à matrícula e mensalidade pagos pelo empregador para a conclusão dos estudos do empregado em instituição de ensino superior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação trabalhista não considera, para todos os efeitos, como salário os valores pagos pelo empregador relativos à matrícula e mensalidade para a conclusão dos estudos do empregado em instituição de ensino superior.
O fundamento está no art. 458, §2, II, CLT, que expressamente exclui da natureza salarial a educação prestada em estabelecimento próprio ou de terceiros, abrangendo matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
O objetivo é incentivar o fornecimento de benefícios pelo empregador e evitar a incidência de encargos trabalhistas e tributários que tornariam essas prestações inviáveis.
Ressalte-se que, se o pagamento configurar contraprestação disfarçada ou integrar remuneração negociada, pode haver requalificação e caracterização como salário.
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