Questão FC428797
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de traba
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação confunde a natureza do fornecimento do veículo. Quando o empregado recebe do empregador um bem cuja finalidade é indispensável para a prestação do serviço, esse bem tem caráter de utilidade destinada ao trabalho e não constitui contraprestação salarial.
O entendimento pacificado na Súmula 367 do TST é claro: habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não integram o salário. Assim, a presença de uso eventual para fins particulares não transforma o bem em remuneração.
Portanto, o veículo essencial ao desempenho das funções do garçom deve ser tratado como utilidade ligada ao trabalho, e não como verba de natureza salarial.
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