Em relação ao programa de alimentação do trabalhador (PAT), julgue o item a seguir. O fornecimento de alimentação gratuita pela empresa, no âmbito do PAT, pode ser considerado salá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a alimentação fornecida no âmbito do PAT não tem natureza salarial quando observadas as regras legais específicas.

Em regra, a alimentação dada habitual e espontaneamente pelo empregador configura salário in natura (art. 458, caput, CLT).
Porém, a lei que disciplina o Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei nº 6.321/76) e a interpretação administrativa reconhecem que, se o benefício for prestado nos termos do PAT, ele fica afastado da integração salarial.

Assim, quando a empresa participa do PAT e fornece refeições ou vales-refeição conforme o programa, o benefício não integra a remuneração para efeitos trabalhistas, conforme entendimento consolidado (ex.: OJ 133 da SDI-I).