No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, segundo a Súmula 241 do TST, o vale-refeição fornecido ao empregado por força do contrato de trabalho tem caráter salarial e integra a remuneração para todos os efeitos legais.

Há conflito com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que em Art. 457, §2º afasta a integração ao salário de parcelas como auxílio-alimentação quando não pagas em dinheiro. Contudo, a banca cobrou a literalidade da súmula superior, razão pela qual o item foi considerado certo.

Em provas, identifique sempre se a questão adota a orientação da Súmula 241 ou a redação atual do artigo da CLT; aqui prevaleceu a súmula.