No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir. O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá natureza salarial se for utilizado única e exclusiv

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a condição essencial prevista na jurisprudência trabalhista. Segundo a Súmula 367 do TST, quando o veículo fornecido pelo empregador é indispensável à prestação do serviço, ele não tem natureza salarial, mesmo que o empregado também o utilize em atividades particulares.

Portanto, o critério determinante é a indispensabilidade ao trabalho, não a exclusividade de uso. Se o veículo não for indispensável ou for concedido como forma de contraprestação subjetiva pelo empregador, poderá integrar a remuneração. Em resumo: uso privado não altera a natureza não salarial quando o bem for necessário para o desempenho da função.