Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque, segundo a jurisprudência do TST, o adicional de insalubridade remunera a exposição a agentes nocivos. Quando essa exposição é efetivamente neutralizada ou eliminada por medidas técnicas ou pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, deixa de existir a hipótese fática que justifica o pagamento do adicional, extinguindo-se o direito.

As súmulas do TST confirmam essa posição: a eliminação por equipamento aprovado afasta o adicional, a reclassificação pelo órgão competente repercute no pagamento sem ferir direito adquirido, e, por outro lado, o simples fornecimento do equipamento não exime o empregador quando não houver neutralização efetiva do risco. Cabe ao empregador adotar medidas para garantir o uso e a eficácia dos equipamentos.