Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. A constatação da atividade insalubre por meio de laudo pericial é suficiente para que o e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, segundo a jurisprudência do TST, a constatação por laudo pericial é insuficiente para gerar automaticamente o adicional de insalubridade. A Consolidação das Leis do Trabalho e a regulamentação (especialmente a NR‑15 da Portaria MTb 3.214/78) exigem também a classificação oficial da atividade ou do agente nocivo na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Assim, mesmo comprovada a exposição nociva na perícia, o direito ao adicional depende que a atividade/agente esteja prevista na relação oficial. É o teor da Súmula 448 do TST, que veda reconhecer o adicional apenas com base no laudo pericial quando não houver previsão na norma regulamentadora.