Questão FC428810
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo. Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por período de tempo entre cinco min
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.
Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por período de tempo entre cinco minutos e quinze minutos, exerce atividade caracterizada como perigosa e deve receber o respectivo adicional de periculosidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está CERTO porque a jurisprudência do TST reconhece que o direito ao adicional de periculosidade incide quando o trabalhador é exposto a risco de forma permanente ou intermitente, não apenas em casos de contato contínuo.
O critério decisivo é a habitualidade e não a extensão do tempo diário. A entrada diária em área de risco por 5 a 15 minutos configura exposição intermitente e não mera situação eventual ou fortuita, razão pela qual o adicional é devido integralmente.
Além disso, a norma entende que o tipo de risco (por exemplo, inflamáveis/explosivos) torna irrelevante o curto período quando há perigo potencial imediato. Portanto, faz jus ao adicional nas condições descritas.
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