No que se refere a equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) como recursos para a segurança do trabalhador, julgue o item a seguir. Conforme estabelecido na Consol

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a CLT, o empregador é obrigado a fornecer o EPI adequado ao risco e em perfeito estado, gratuitamente ao trabalhador (Art. 166), pois se trata de instrumento necessário à prestação do serviço e não de verba salarial.

Essa entrega tem natureza jurídica afastada do salário, nos termos do Art. 458, §2º, inciso I. Cabe ao empregador também instruir e organizar ordens de serviço sobre segurança (Art. 157), e zelar pela conservação dos equipamentos fornecidos.

Ao empregado incumbe usar os EPIs e seguir as instruções, sob pena de falta (Art. 158). Por fim, o fornecimento do EPI não exclui automaticamente o direito ao adicional de insalubridade; esse cessa apenas com a eliminação do risco previsto no Art. 194.