Com relação a segurança e medicina do trabalho, julgue o item a seguir. Um auxiliar de serviços gerais, empregado de uma companhia aérea, que, de forma corriqueira, exerça suas fun

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Súmula 447 do TST, entende que os empregados auxiliares de companhias aéreas que permanecem a bordo durante o abastecimento da aeronave não têm direito ao adicional de periculosidade.

O fundamento é que o simples fato de permanecer a bordo no momento do abastecimento não se enquadra, para fins de adicional, na exposição habitual prevista no art. 193 da CLT e no Anexo 2, item 1, "c", da NR‑16. Assim, a permanência a bordo não caracteriza, por si só, a atividade perigosa prevista na norma e nem a exposição habitual e comprovada ao agente perigoso.

Portanto, salvo situação em que o empregado execute atividades que efetivamente o exponham ao risco do combustível, a permanência durante o abastecimento não gera direito ao adicional.