No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicion

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o adicional noturno é um salário de condição: é devido enquanto existir a circunstância que o originou, isto é, a prestação de serviço no período noturno. A simples transferência da jornada do turno noturno para o diurno faz cessar essa circunstância e, consequentemente, o direito ao adicional, mesmo que o empregado tenha laborado por mais de um ano no horário noturno.

Não há direito adquirido ao adicional nem incorporação automática ao salário-base; a alteração para turno diurno, quando válida, implica perda do adicional. Esse entendimento está consolidado na Súmula 265 do TST.