Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação e a jurisprudência reconhecem que o adicional noturno não se limita ao intervalo formal entre as 22h e 5h quando há continuidade da prestação de serviço. Para o trabalhador urbano a hora noturna é computada como \(52\text{ min }30\text{ s}\) e há previsão de adicional de 20% sobre a hora diurna (art. 73 e seus §§).

Em regra o adicional incide nas horas efetivamente noturnas. Contudo, se o empregado cumpre inteira jornada no período noturno e a prorroga para o período diurno, essa prorrogação mantém o caráter noturno para fins de remuneração, pois não houve intervalo para descaracterizar a nocturnidade.

Essa interpretação está consolidada na Súmula 60 do TST (inciso II) e no §5º do art. 73, razão pela qual o adicional incide tanto sobre a jornada noturna quanto sobre as horas prorrogadas.