Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. Considere que José cumpra jornada de trabalho

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a jurisprudência do TST reconhece que, quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno e é prorrogada para além desse período, o trabalhador mantém o direito ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas.

Fundamento legal: o Art. 73, §5º da CLT prevê a aplicação do regime noturno às prorrogações, e a Súmula 60 do TST, item II, confirma que, se a jornada foi totalmente noturna e teve prorrogação, o adicional é devido sobre essas horas.

Explicação didática: a noção de hora noturna (22h–5h) e a hora ficta (52min30s) servem para calcular o adicional; a prorrogação mantém a natureza continuada do trabalho noturno, justificando o pagamento do acréscimo.