Questão FC428820
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque reproduz a regra literal da Consolidação das Leis do Trabalho: quando não há previsão de revezamento quinzenal ou semanal, o trabalho considerado noturno (das 22h às 5h) tem hora computada de forma especial e recebe adicional sobre a hora diurna.
Para efeitos de pagamento a hora noturna é de 52 minutos e 30 segundos (\(52\text{ min }30\text{ s}=52{,}5\text{ min}\)), chamada de hora ficta, e sua remuneração deve ser, no mínimo, acrescida de 20% em relação à hora diurna. Em termos de fórmula: \(R_n \ge 1{,}2\times R_d\).
Como a hipótese exclui revezamento, aplica‑se literalmente o art. 73 da CLT, justificando o gabarito CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em