Questão FC428822
A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. O pagamento do adiantamento da gratificação natalina pelo empregador a todos os seus em
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir.
O pagamento do adiantamento da gratificação natalina pelo empregador a todos os seus empregados deve ocorrer em um mesmo mês entre fevereiro e novembro de cada ano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADO porque confunde o pagamento do 13º salário com a forma de pagamento do seu adiantamento. A Lei n.º 4.090/62 determina que a gratificação natalina é devida em dezembro, correspondendo a 1/12 da remuneração por mês de serviço (ou seja, \(1/12\) avos por mês).
O adiantamento, equivalente a metade do salário, pode ser pago pelo empregador entre fevereiro e novembro, conforme o Decreto 10.854/21. Contudo, o empregador não fica obrigado a efetuar esse adiantamento no mesmo mês para todos os empregados; pode escalonar os pagamentos a seu critério.
Portanto, a exigência de que o adiantamento "deve ocorrer em um mesmo mês" é incorreta, razão do julgamento ERRADO.
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