Julgue o item seguinte, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). O décimo terceiro salário será pago anualmente em quatro p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Manual do CAU/MG adota a regra legal tradicional do décimo terceiro: o pagamento ocorre em duas parcelas de 50%, e não em quatro de 25%.

Os prazos legais são claros: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Essas datas constam na legislação trabalhista e costumam ser reiteradas em manuais e normas internas.

A parcela é calculada conforme a proporcionalidade para quem trabalhou menos de 12 meses, ou seja, por mês trabalhado. A fórmula simplificada é \( \text{13º} = \frac{\text{salário}}{12}\times\text{meses trabalhados} \).

Qualquer regime diverso de pagamento só será válido se houver previsão expressa em norma interna ou em acordo/ convenção coletiva, observado o direito dos empregados. Portanto, a alternativa que indica quatro parcelas de 25% está em desacordo com a regra aplicável.