Questão FC428826
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de traba
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação trabalhista concebe a remuneração de forma ampla: além do salário pago pelo empregador, integram-na as gorjetas que o empregado recebe, mesmo quando prestadas por terceiros (clientes).
O fundamento está no art. 457 da CLT, que expressamente inclui as gorjetas na remuneração. Assim, gorjetas espontâneas não são mera liberalidade do cliente, mas parcela remuneratória quando habituais ou percebidas como contraprestação pelo serviço.
Na prática isso significa que \( \text{Remuneração} = \text{Salário} + \text{Gorjetas} \) e que as gorjetas têm reflexos trabalhistas e previdenciários (13.º, férias, FGTS, contribuições), cabendo ao empregador reconhecer e registrar a estimativa quando devida.
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