Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do im

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde a tributação pelo imposto de renda com a natureza previdenciária da verba. A participação nos lucros ou resultados (PLR), regulamentada pela Lei 10.101/2000 e prevista no art. 7º, XI da CF, não tem natureza salarial e não constitui base para encargos trabalhistas nem para contribuição previdenciária.

Assim, a PLR não integra o salário de contribuição ao INSS. Contudo, a mesma verba sofre tributação pelo imposto sobre a renda, sendo tributada exclusivamente na fonte e em separado dos demais rendimentos, sem integrar a base do ajuste anual do beneficiário.

Resumo: isenta de natureza salarial para fins previdenciários, mas tributável pelo IR na fonte.