Questão FC428829
Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. O desconto de vale-transporte do empregado a título de ajuda de custo é limitado a 6% do seu salário líquido.
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir.
O desconto de vale-transporte do empregado a título de ajuda de custo é limitado a 6% do seu salário líquido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde a base de cálculo e o papel do empregador. A lei prevê desconto do vale-transporte sobre o salário‑base, não sobre o salário líquido.
O empregador pode descontar do empregado até 6% do salário‑básico para custear o vale‑transporte. Em termos matemáticos: \( desconto \le 0{,}06 \times salário\_básico \).
Quando o custo do vale‑transporte excede esses 6%, o empregador arca com a parcela excedente (ajuda de custo). Se o custo for igual ou inferior a 6% do salário‑básico, o trabalhador assume integralmente a despesa.
Portanto, o erro está em mencionar salário líquido e em interpretar equivocadamente quem deve custear a diferença.
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