Julgue o item seguinte, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Manual de Empregados do CAU/MG prevê expressamente que tanto o empregado efetivo quanto o empregado submetido ao regime de livre provimento e demissão e seus dependentes possuem o direito à assistência à saúde, desde que se assim o desejarem.

Isso significa que a assistência à saúde figura como benefício previsto no regulamento interno, aplicável a ambos os vínculos mencionados, e que a adesão é facultativa ao beneficiário. A expressão do Manual é literal e não restringe a cobertura apenas a um dos grupos citados, nem exclui os dependentes.

Portanto, a frase reproduz fielmente a previsão normativa do Manual, razão pela qual o gabarito é CERTO.