Julgue o item seguinte, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). Ao empregado efetivo e de regime de livre provimento e dem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A frase afirma que é permitido aceitar presentes até o limite de meio salário mínimo, o que não corresponde ao disposto no Manual de Empregados do CAU/MG.

O Manual segue a regra de ética do serviço público que prioriza a impessoalidade e veda a conduta que possa comprometer a isenção do empregado. Não existe autorização genérica para receber gratificações de valor elevado; aceitação só é admitida em situações muito restritas e de valor simbólico, ou mediante procedimentos formais previstos na instituição.

Assim, não cabe estabelecer um limite informal como “meio salário mínimo” para autorizar presentes. Quando houver oferta de presente, o correto é recusar, registrar ou recolher ao patrimônio institucional conforme as normas internas e a legislação aplicável.