Questão FC428832
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do t
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a legislação e a jurisprudência permitem afastar a natureza salarial de utilidades concedidas pelo empregador quando estas são destináveis à prestação do serviço.
O art. 458, §2º, CLT elenca utilidades que não integram salário, e a jurisprudência do TST, especialmente a Súmula 367, reconhece que habitação, energia e veículo, quando indispensáveis para o trabalho, não se confundem com salário mesmo que o empregado os use também em atividade particular.
Logo, a condição essencial é a indispensabilidade para a execução do trabalho; se comprovada, afasta-se a integração salarial. Se o bem for fornecido apenas por conveniência do empregador, a conclusão pode ser diversa.
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