A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao empregado integram a remuneração dest

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Integram a remuneração do empregado, mas não possuem natureza salarial. Por isso a afirmação está ERRADO: embora o valor percebido a título de gorjeta acrescente a remuneração, sua natureza jurídica é distinta da do salário.

Na prática, não servem de base para o cálculo de adicional noturno, horas extras, aviso‑prévio e repouso semanal remunerado, conforme a orientação consolidada da jurisprudência trabalhista.

Por outro lado, as gorjetas servem de base para encargos como FGTS, férias e 13.º salário (FF13), porque integram a remuneração para esses efeitos.

Exemplo com fórmulas: seja R = remuneração contratual e G = gorjetas; então \( \text{Base HE} = R \) e \( \text{Base FF13} = R + G \).