Questão FC428834
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ain
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração, bem como não se incorporam ao contrato de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou o conceito legal de salário previsto no art. 457 da CLT. Hoje integram o salário a importância fixa, as gratificações legais e as comissões. Por consequência, parcelas como prêmio, abono, tíquete-alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, foram expressamente excluídas do conceito de remuneração.
Na prática isso significa que tais verbas não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, conforme redação atual do dispositivo legal.
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