Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. O desconto a título de pensão alimentícia do salário do empregado é limitado a 30% do seu salário líquido.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não existe limitação rígida de **30%** sobre o **salário líquido** para desconto de **pensão alimentícia**. A execução pode determinar desconto maior, conforme o juiz avalie as necessidades do alimentando e a capacidade do devedor, sendo permitido que a soma dos descontos alcance até **50%**, nos termos do **CPC art. 529, §3**.

Em termos práticos a regra aplicada na execução é:
\( parcela\ devida + descontos \le 50\%\ dos\ ganhos\ líquidos \).

Portanto, o percentual pode variar caso a caso; o valor concreto é fixado judicialmente, não havendo limite automático de 30%.