Questão FC428838
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual produtividade, mesma
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual produtividade, mesma perfeição técnica e entre pessoas que trabalhem para o mesmo empregador, com diferença de tempo no serviço para esta empresa de até quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos. Tais regras não serão observadas quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, ainda que sem homologação ou registro em órgão público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque reproduz a redação atual do art. 461 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017. Para equiparação salarial exige‑se trabalho com igual produtividade e mesma perfeição técnica, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial; além disso, a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos.
Também está correta a exceção: não se aplicam esses critérios quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por norma interna ou negociação coletiva, plano de cargos e salários, ficando dispensada qualquer homologação ou registro em órgão público.
Assim, o enunciado reflete fielmente a lei vigente e a jurisprudência após a reforma trabalhista.
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