Questão FC428839
Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir equiparação salarial de
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir equiparação salarial deverá demonstrar que ele e seu paradigma exercem a função desde a mesma época, para o mesmo empregador, com mesma perfeição técnica e na mesma localidade da referida rede.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque mistura requisitos superados pela reforma trabalhista. Não se exige que empregado e paradigma trabalhem "desde a mesma época" nem que estejam na "mesma localidade".
A equiparação salarial funda-se na isonomia e está regulada pelo Art. 461 da CLT, que passou a exigir que a comparação seja entre empregados contemporâneos no cargo ou na função e prestem serviços ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial. Ou seja, precisa haver sobreposição temporal de exercício da função, não identidade da data de admissão.
A doutrina e a jurisprudência admitem, como parâmetro prático, período mínimo de cerca de 30 dias de contemporaneidade. Também é vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que beneficiados judicialmente.
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