Questão FC428840
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funçõ
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz, de forma fiel e cumulativa, os requisitos legais da equiparação salarial previstos no Art. 461 da CLT. Para haver igualdade salarial é preciso: idêntica a função, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, e observar os limites temporais previstos — diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a quatro anos e diferença de tempo na função não superior a dois anos.
Esses requisitos são cumulativos; não basta um ou outro. Além disso, a própria norma prevê exceções no §2º: os dispositivos não prevalecem quando o empregador tiver quadro de carreira ou adotar plano de cargos e salários por norma interna ou negociação coletiva.
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