Questão FC428841
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item. Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alter
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a validade da “semana espanhola” quando sua adoção decorre de acordo ou convenção coletiva, conforme a orientação da OJ 323 da SDI‑I.
Na prática a jornada que alterna 48 horas numa semana e 40 horas na seguinte tem média semanal compatível com a Constituição: \( (48+40)/2 = 44 \) horas, o que se harmoniza com o art. 7º, XIII da CF e com a possibilidade de compensação prevista na CLT (art. 59, §2º) por ajuste coletivo.
Portanto, afirmar que tal sistema “viola o texto constitucional” e não pode ser ajustado coletivamente contraria o entendimento consolidado do TST, razão pela qual o item é incorreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em