No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equip

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o simples fornecimento de equipamentos eletrônicos não basta para configurar sobreaviso.

O uso de instrumentos telemáticos pela empresa, por si só, não transforma o período de repouso do empregado em tempo à disposição do empregador.

Para haver sobreaviso é preciso que o trabalhador permaneça em regime de plantão ou equivalente, aguardando ser chamado, com efetiva limitação da sua liberdade de locomoção ou submissão a controle patronal que comprometa o descanso.

Na prática são relevantes a existência de escala de plantão, a obrigatoriedade de atendimento imediato, a frequência e a intensidade das convocações e o controle remoto pelo empregador.

Por isso a jurisprudência consolidada, representada pela Súmula 428 do TST, afasta a equiparação automática entre uso de dispositivos e sobreaviso.