Questão FC428843
Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, f
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
A jornada de trabalho que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana é denominada semana inglesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a jornada descrita (48 horas em uma semana e 40 horas na seguinte) não se chama semana inglesa, mas sim semana espanhola.
Além da nomenclatura, a validade desse regime depende de pactuação coletiva: a OJ 323 da SDI‑I reconhece que a compensação é admissível nessa forma de alternância quando ajustada por acordo ou convenção coletiva.
Essa previsão permite a compensação dentro do mesmo mês, de modo que não há ofensa automática às limitações da CLT e da Constituição desde que exista a negociação coletiva. Logo, o erro do item é tanto terminológico quanto de compreensão da regra de validade.
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