Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a CLT, após a reforma, prevê expressamente a possibilidade de ajuste tácito e individual para a compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no mesmo mês (art. 59, §6º).

Na prática, isso permite que horas excedentes em determinados dias sejam compensadas por horas a menos em outros dias do mês, evitando o pagamento de horas extras quando a compensação é efetivada dentro do mesmo período mensal.

Fora dessa hipótese de compensação mensal, a regra continua sendo a remuneração da sobrejornada com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.

Importante: tácito significa que o ajuste pode ser comprovado pela conduta das partes, não exigindo necessariamente documento escrito, sem prejuízo da validade de acordos escritos ou coletivos.