Questão FC428847
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empres
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a legislação expressa que, quando a troca de roupa ou uniforme não for obrigatória na empresa, o tempo despendido nessa atividade nas dependências da empregadora não será computado como tempo à disposição.
O §2o do art. 4o da CLT elenca situações em que o período em que o empregado permanece na empresa exercendo atividades particulares não integra a jornada, e inclui explicitamente a troca de roupa ou uniforme quando não haja obrigação de realizá‑la no local.
Somente se houver obrigatoriedade de troca no estabelecimento (por exemplo, uso de EPI específico que não pode ser levado para casa) o tempo será considerado trabalho. Se a opção de trocar na empresa for do empregado, mesmo que ultrapasse cinco minutos, não se computa como hora trabalhada.
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