Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é ERRADA porque a trabalhadora exercia cargo de diretoria, enquadrado no art. 62, II da CLT, cuja regra é a exclusão do regime de duração do trabalho. Assim, em regra não há controle de jornada e não se aplicam horas extras, intervalos intrajornada, interjornada ou adicional noturno.

Isso não significa impossibilidade absoluta de recebimento de horas extras. A empregada pode obter o direito se provar que, na prática, não exercia atribuições de gestão ou não detinha poderes compatíveis com cargo de confiança, afastando a presunção do art. 62, II.

Além disso, o parágrafo único do art. 62 prevê exceção salarial: se o valor pago pelo cargo de confiança for inferior ao salário efetivo acrescido de 40%, aplica‑se o regime comum de jornada. Portanto, o direito às horas extras depende da efetiva comprovação da ausência de poderes de gestão ou da hipótese salarial, não apenas da mera prova de jornada superior a 8/44.