Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependên

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque o tempo em que o empregado permanece voluntariamente na empresa para descansar enquanto aguarda ir à faculdade não é, em regra, tempo à disposição do empregador e, portanto, não integra a jornada como hora extraordinária.

Com a reforma trabalhista, o §2º do art. 4º da CLT passou a explicitar que atividades de caráter pessoal — como descanso, estudo, alimentação e higiene — não são computadas como tempo à disposição. A antiga Súmula 366 do TST perdeu aplicabilidade na parte que obrigava computar certos períodos pessoais.

Ressalte-se que se a permanência for exigida, controlada ou necessária por ordem do empregador, aí sim configura tempo à disposição e pode gerar horas extras; a distinção depende de quem determinou e fiscalizou o período.