Questão FC428855
João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial pa
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2019
João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguintes de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.
Como o contrato de trabalho de João foi firmado em regime de tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até seis horas suplementares semanais, mas, nessa hipótese, as horas suplementares deverão ser remuneradas com o acréscimo de trinta por cento sobre o salário- hora normal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque confundiu dois institutos distintos: o adicional de horas extras e o adicional de periculosidade.
Segundo o Art. 58‑A da CLT, contrato em regime de tempo parcial de até 26 horas semanais admite até 6 horas suplementares semanais; João, com 25 horas, pode, portanto, prestar essas horas extras. Porém, a remuneração das horas suplementares é regulada pelo Art. 59 §1, que prevê adicional de, no mínimo, 50%. Na prática: hora extra = \(1,5\times\) hora normal.
O adicional de 30% previsto no Art. 193 refere‑se à periculosidade (atividade de frentista), é distinto e não substitui o adicional de horas extras. Assim, a afirmação está incorreta.
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