Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte. Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido ao empregado um intervalo interjornada não inferior a 11 ho

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a legislação trabalhista brasileira prevê o intervalo interjornada mínimo de 11 horas consecutivas entre o término de uma jornada e o início da seguinte.

O fundamento está no Art. 66 da CLT, que estabelece esse período como garantia para a recuperação física e mental do trabalhador e para permitir sua vida social e familiar.

Na prática, após cada período de trabalho efetivo o empregado deve gozar dessas 11 horas, salvo situações previstas em normas específicas ou acordos que estabeleçam regimes excepcionais, como plantões (por exemplo, 12x36 ou 24x72) e outras hipóteses legalmente autorizadas.

O descumprimento do intervalo pode gerar direitos ao trabalhador, como pagamento adicional ou outras medidas reparatórias conforme a legislação e a jurisprudência.