Questão FC428858
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido e
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intrajornada não inferior a 11 h.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde dois institutos distintos: o intervalo intrajornada e o intervalo interjornada. O primeiro ocorre durante a jornada de trabalho (pausa para repouso e alimentação); o segundo é o período de descanso entre
O intervalo intrajornada não é de 11 horas. A regra geral, prevista no art. 71 da CLT, exige pausa de no mínimo 1 hora quando a jornada excede 6 horas, e pausa de 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas, salvo ajustes previstos em acordo ou convenção coletiva.
O requisito de 11 horas refere-se ao intervalo interjornada, previsto no art. 66 da CLT, que determina um período mínimo de 11 horas consecutivas entre o término de uma jornada e o início da seguinte, com exceções específicas para algumas categorias e regimes de plantão.
Portanto, afirmar que haverá um intervalo intrajornada de 11 horas após cada período de trabalho é incorreto.
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